Palavra do Associado

 

 

No cumprimento da sua missão, a Corregedoria da SEFAZ-MA representada pela Corregedora e sua equipe, tem viajado por todo o Estado realizando um trabalho de correção preventiva e divulgação das normas pertinentes à sua atividade, e de interesse de todos os servidores fazendários.

Em que pese a importância em repetir assuntos já conhecidos como a Lei 6.107/94– Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, e o Código de Conduta dos Servidores da SEFAZ, este ano nos foi apresentado o Ajustamento de Conduta.

A denominação já é bastante conhecida, pois órgãos como o Ministério Público o utilizam com bastante frequência.

A sua implantação na Secretaria da Fazenda serve como um divisor entre os procedimentos até então adotados na apuração de irregularidades cometidas por servidores, que deixam de serem submetidos a um constrangedor processo administrativo disciplinar, para terem a oportunidade de reconhecimento do erro cometido sem estarem sujeitos a punições nem sempre justas.    

O processo administrativo disciplinar demanda custos, ocupação de servidores que formam a comissão, e outras fases que às vezes o tornam longo e penoso para o envolvido. Já o ajustamento de conduta se propõe a dar um tratamento célere para o caso em apuração, liberando o servidor para o retorno imediato às suas atividades.

Parabenizo a CORREG na pessoa de sua Corregedora e convoco a todos os servidores a conhecerem o referido instrumento, para que possamos todos estarmos cientes das oportunidades oferecidas por ele.

 

Um grande abraço.

 

Rubens Oliveira, Auditor Fiscal – 116.327